Termos de Serviço
Vigência: 16/11/2026
Estes Termos regem o uso do NOD Infra, serviço de Agência Palm Up (razão social Dericson Pablo Calari Nunes, CNPJ 37.598.246/0001-17). Ao usar o serviço, o cliente declara que leu e concorda com eles.
1. Objeto
O NOD Infra é uma central de conexões de WhatsApp: oferece acesso por API a conexões não oficiais (via provedor) e à API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform), com painel, documentação, webhooks e gestão de templates. Não oferecemos chat nem atendimento ao público final do cliente.
2. Conta
Não há cadastro público. A conta é criada na compra de um plano ou pelo administrador da NOD. O cliente é responsável pela veracidade dos dados, pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada na conta.
3. Assinatura e pagamento
- A assinatura é recorrente e cobrada pelo Asaas, por cartão ou Pix, conforme o plano escolhido.
- Em caso de atraso, há carência de 3 (três) dias. Terminada a carência, o serviço é suspenso (as chaves deixam de responder), sem apagar os dados da conta.
- O cliente pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento vale ao fim do período já pago.
- Mudanças de preço ou de plano não alteram contratos em curso até a renovação, com aviso prévio.
4. Conversas da API oficial
As conversas e mensagens da API oficial são cobradas diretamente entre o cliente e a Meta, conforme as tabelas e termos da Meta. A assinatura da NOD não inclui esses custos, e a NOD não os intermedeia.
5. Uso aceitável
O cliente se compromete a:
- enviar mensagens somente a contatos que deram opt-in (consentimento) válido e respeitar pedidos de descadastro;
- não praticar spam, não usar listas compradas ou obtidas sem consentimento;
- não transmitir conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- cumprir a WhatsApp Business Policy (https://business.whatsapp.com/policy), a WhatsApp Commerce Policy (https://www.whatsapp.com/legal/commerce-policy) e os Termos Comerciais da Meta (Meta Business Terms, https://www.facebook.com/legal/commercial_terms);
- cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD e normas de defesa do consumidor.
6. Gestão de qualidade e suspensão
Monitoramos a qualidade dos números conforme os indicadores da Meta e aplicamos uma escala progressiva:
- qualidade amarela: aviso ao cliente;
- qualidade vermelha: pausa dos disparos;
- reincidência: desconexão do número.
Podemos suspender ou encerrar imediatamente contas que pratiquem abuso, violem estes Termos ou as políticas da Meta, ou ponham em risco a plataforma e outros clientes. A suspensão por abuso não gera reembolso.
7. Chaves de API
As chaves de API são pessoais e intransferíveis, vinculadas a uma conexão. O cliente deve mantê-las em sigilo e rotacioná-las ou revogá-las em caso de suspeita de vazamento. O cliente responde pelo uso feito com suas chaves.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O serviço depende de terceiros (Meta, provedores de conexão e infraestrutura), cujas mudanças, falhas ou bloqueios fogem ao nosso controle. As conexões não oficiais não são suportadas pela Meta e podem ser bloqueadas pelo WhatsApp; o cliente assume esse risco.
Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da NOD limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos.
9. Proteção de dados (LGPD)
Em relação aos dados dos contatos do cliente, o cliente é o controlador e a NOD é a operadora, tratando os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente. O cliente deve ter base legal e fornecer os avisos necessários aos seus contatos. Os detalhes estão na Política de Privacidade (/privacidade).
10. Propriedade intelectual
O NOD Infra, sua marca, software, documentação e interfaces pertencem à NOD. O cliente recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso durante a assinatura. O conteúdo e os dados do cliente continuam sendo do cliente.
11. Alterações
Podemos alterar estes Termos. A data de vigência indica a versão atual; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel. O uso continuado após a alteração significa concordância.
12. Foro e contato
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Palmeira/PR para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.
Contato: suporte@palmup.com.br.